Política de Privacidade

O Tribuna é oferecido pela Company Bastos, CNPJ 52.523.465/0001-20. Para os dados da sua conta, somos o controlador. Para os dados dos clientes que o seu escritório cadastra, o escritório é o controlador e nós somos o operador.

Encarregado de dados (DPO): contatocompanybastos@gmail.com.

Da sua conta: nome, e-mail, senha (guardada só em forma criptografada), número e UF da OAB e as preferências de aviso.

Do seu escritório: o que você cadastra, como clientes (nome, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail, endereço), casos, processos, prazos, audiências, tarefas, documentos e peças.

De fontes públicas: publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), dados do DataJud e da consulta pública do e-SAJ ligados à sua OAB ou ao CPF/CNPJ dos clientes que você monitora.

De uso: registros de acesso (data, hora, endereço IP) e uso das funções, exigidos pelo Marco Civil da Internet e úteis para segurança.

Do WhatsApp, se você conectar: o número conectado e as chaves da sessão, guardadas criptografadas. O Tribuna não lê, não guarda e não envia para fora as suas conversas.

Dos e-mails recebidos no endereço do escritório: o texto dos e-mails que você ou os tribunais enviarem para o endereço de intimações do Tribuna.

Para prestar o serviço: calcular prazos, buscar e organizar intimações, monitorar processos, gerar peças com IA e enviar os avisos que você ativou (WhatsApp, notificação no aparelho, e-mail e resumo do dia).

Para cobrança, suporte, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Bases legais (art. 7º da LGPD): execução do contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e, quando for o caso, o seu consentimento, como na conexão do WhatsApp e nas notificações.

Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário com os fornecedores que fazem o Tribuna funcionar:

Hospedagem e banco de dados: DigitalOcean, Google (Firebase) e Cloudflare. E-mail: Resend. Notificações: os serviços de notificação do navegador (Google, Apple, Mozilla, Microsoft). Inteligência artificial: Groq, Google (Gemini) e Anthropic (Claude), que recebem apenas o texto necessário para cada tarefa. WhatsApp: a conexão é feita com os servidores do próprio WhatsApp.

Alguns desses fornecedores ficam fora do Brasil. A transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de proteção compatíveis.

Também podemos fornecer dados por ordem judicial ou exigência legal.

Enquanto a sua conta estiver ativa. Depois do encerramento, os dados são apagados em até 90 dias, exceto os registros de acesso (guardados por 6 meses, como manda o Marco Civil da Internet) e o que a lei obrigar a manter.

Conexão sempre criptografada (HTTPS), senhas com criptografia forte, sessões do WhatsApp criptografadas, separação dos dados por escritório, controle de acesso por papel (titular, advogado, estagiário) e limites contra abuso.

Nenhum sistema é 100% invulnerável. Se acontecer um incidente que traga risco a você, avisaremos você e a ANPD, como manda a LGPD.

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação e acesso aos seus dados, correção, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

Basta escrever para contatocompanybastos@gmail.com. Respondemos em até 15 dias. Pedidos sobre dados de clientes de um escritório são encaminhados ao escritório, que é o controlador.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Tribuna usa o armazenamento do navegador para manter você conectado e lembrar preferências, como o tema claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade.

Para as notificações no aparelho, o navegador guarda um registro que permite ao Tribuna enviar os avisos. Você pode desativar em Configurações ou nas permissões do navegador.

Se esta política mudar de forma importante, avisaremos pelo sistema ou por e-mail antes de a mudança valer.