Como organizar prazos sendo advogado autônomo

Por que o autônomo precisa de mais método, e não de menos

Segundo o Perfil ADV, estudo demográfico da advocacia feito pela FGV a pedido do Conselho Federal da OAB, 72% dos advogados brasileiros são autônomos. Foram 20.885 profissionais ouvidos, com resultados divulgados em 2024.

Num escritório grande, o prazo passa pelo estagiário, pelo controle e pelo sócio. Sozinho, você é as três camadas. Se falhar uma vez, não há rede. Por isso a organização precisa estar fora da sua cabeça.

Passo 1: um só lugar para todas as intimações

Desde maio de 2025, a intimação do advogado que não exige vista pessoal vale pela publicação no DJEN (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 11, § 3º). O aviso no sistema do tribunal é só informativo. Ainda assim, o recado chega por vários canais: DJEN, PJe, eproc, e-mail, WhatsApp do cliente.

Defina a sua fonte da verdade e jogue tudo para lá. Pode ser um sistema, uma agenda ou uma planilha. O importante é que nenhuma intimação viva só no e-mail ou na memória.

Passo 2: leitura diária, sempre no mesmo horário

Reserve 20 a 30 minutos fixos, de preferência no começo do dia. Nesse bloco você lê tudo o que entrou, conta os prazos e lança na agenda. Nada de "vejo depois".

Para cada intimação, registre a data de disponibilização, a data de publicação, o tipo de ato e o prazo legal. A data de disponibilização é o que permite refazer a conta se surgir dúvida.

Passo 3: prazo fatal e prazo interno são coisas diferentes

O prazo fatal é o da lei. O prazo interno é a data em que a peça precisa estar pronta. Trabalhe sempre com o interno, de dois a cinco dias úteis antes, conforme a complexidade.

A folga absorve o imprevisto: sistema fora do ar, cliente que some com o documento, audiência que se encaixa na semana. Peça protocolada no último dia, no fim da tarde, é risco desnecessário.

Passo 4: conte com cuidado e confira o calendário

Os pontos que mais derrubam prazo:

• Contar dias corridos em prazo processual. O CPC manda contar só dias úteis (art. 219).
• Começar do dia da disponibilização, e não do primeiro dia útil após a publicação (art. 224, §§ 2º e 3º).
• Esquecer a suspensão de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220).
• Ignorar feriado local, que no recurso precisa ser comprovado (art. 1.003, § 6º).
• Aplicar prazo em dobro de litisconsortes em processo eletrônico, o que o art. 229, § 2º, não permite.

Passo 5: delegue o que for mecânico

Mesmo sozinho, dá para delegar. Um estagiário ou assistente pode fazer a leitura e o lançamento, desde que você confira a conta antes de aceitar a data. A responsabilidade perante o cliente e o juízo continua sendo do advogado, então a conferência final da data não se delega.

Uma vez por semana, olhe a lista dos próximos 15 dias úteis. Assim, nenhum prazo chega de surpresa e você distribui o trabalho pesado ao longo da semana.

Até onde a planilha aguenta?

Planilha funciona com poucos processos e muita disciplina. Os limites aparecem rápido: não avisa sozinha, não conta dias úteis sem fórmula própria, não consulta tribunal e depende de você lembrar de abrir.

Quando os processos passam de algumas dezenas, vale migrar para uma ferramenta feita para isso. No Tribuna, a caixa de intimações organiza num só lugar as intimações dos seus processos, e a Régua de Prazos faz a conta em dias úteis; feriados locais você ainda confere no calendário do tribunal, como em qualquer método sério.